Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) mantendo íntegra e eficaz a Resolução CFP nº 01/99, que determina que “não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é patologia, doença ou desvio”.

Em setembro de 2018, o Conselho ingressou no STF com uma “reclamação constitucional” solicitando a suspensão dos efeitos da sentença e a extinção da Ação Popular movida por um grupo de psicólogos defensores do uso de terapias de reversão sexual.

Na decisão de hoje, fica estabelecido que esta tramitação (da Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400) e todos os efeitos de atos judiciais dela praticados, estão imediatamente suspensos. Isso significa que continuam válidas todas as disposições da Resolução CFP nº 01/99, reafirmando que “a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão”.

O presidente do Conselho, Rogério Giannini, comemorou a liminar. “Decisão muito acertada e bem-vinda. Parabenizo todas e todos que defendem a sociedade e a Psicologia brasileira”.

Em 2019, a Resolução CFP nº 01/99 completou 20 anos, quando a entidade formalizou por o entendimento de que para a Psicologia a sexualidade faz parte da identidade de cada sujeito e, por isso, práticas homossexuais não constituem doença, distúrbio ou perversão.

A presidente do CFP à época da formalização da Resolução, Ana Bock, também comemorou a decisão. “Vitória da dignidade, dos direitos humanos e do respeito às diferenças. Vitória da Psicologia, essa Resolução é mais um dos compromissos da Psicologia com os Direitos Humanos”, afirmou.

Entenda o caso

Em setembro de 2018, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho permitiu, em decisão provisória, psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, em terapias de reversão sexual, sem sofrerem censura por parte dos conselhos de classe. Esse tipo de tratamento é proibido pelo CFP desde 1999.

O juiz voltou atrás três meses depois, e retirou do documento o trecho que permitia expressamente a possibilidade de atendimento com a finalidade de “(re)orientação sexual”. O magistrado, no entanto, manteve o entendimento que permitia psicólogos de fazer atendimentos a homossexuais insatisfeitos com a própria sexualidade, com o propósito de investigação científica. Com a decisão do STF, essas permissões foram revogadas.

A resolução do CFP questionada na Justiça estabelece há 20 anos normas para atuação dos psicólogos relacionadas à orientação sexual. A decisão do juiz do DF não derrubava a resolução, mas obrigava o conselho a dar nova interpretação ao texto. Desde 17 de maio de 1990, há 27 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como patologia e a retirou da Classificação Internacional de Doenças (CID).


Veja também:

Juiz da ‘cura gay’ tinha postura machista e homofóbica em sala de aula, segundo alunos

10 filmes que abordam a temática das terapias de ‘cura gay’

Ensaio fotográfico recria ambiente das clínicas de “cura gay”

Related Posts

Comentários

Comentário