Depois de seis anos, o Hospital de Canela foi condenado a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil a uma travesti que teve atendimento negado no serviço de emergência e foi expulsa do local por estar vestindo roupas “inadequadas”.

A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), que reconheceu a agressão à dignidade da paciente. O hospital já tinha sido condenado em 1º grau e recorreu da decisão.

Nos autos do processo, a paciente detalhou que passou mal e procurou a emergência do hospital, junto de seu companheiro. No momento da triagem, a enfermeira teria se escandalizado com as roupas femininas que vestia e lhe negou o atendimento, ameaçando chamar os seguranças.

Mesmo depois de se trocar, colocando roupas masculinas, e retornar à emergência, ela ouviu que sua ficha e do companheiro haviam sido canceladas, por não serem “pessoas de bem”. Ela levou o caso à Justiça, e depois de analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Túlio Martins, afirmou que a situação foi nitidamente uma “ofensa discriminatória”.

O diretor-presidente do hospital, Antônio Saldanha Nunes, afirmou que a enfermeira já foi demitida, e reconheceu a situação como um “ato falho” da funcionária. A instituição vive uma situação complicada. Em abril do ano passado passou por uma intervenção em razão de sua situação financeira.

Para o desembargador, a comunidade LGBT segue sendo alvo de estigmatização e menosprezo por parte de setores da sociedade, e que o episódio é de grave preocupação.

“Identidade de gênero não se trata de opção, assim como é o credo ou corrente filosófica, senão decorrência da própria condição inata do indivíduo”, ressaltou o desembargador. “Daí por que a agressão caracteriza violação de direito fundamental, em verdadeira ofensa à dignidade.”

E acrescentou que “o direito à saúde não permite a um estabelecimento hospitalar recusar atendimento a enfermo sob nenhuma justificativa, seja qual for a aparência, biotipo, condição sexual, credo, cor, raça, etnia ou qualquer outro segmento, identificador de um grupo social ou característica individual”.

Com informações do G1.

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