O número de casais homossexuais que buscam a adoção tem crescido em todo mundo, um reflexo das legislações que aparam e asseguram a igualdade do casamento e da união estável e o reconhecimento da dignidade da comunidade LGBT, conquistada nessa virada do século.

Na Europa, a Escócia tem se destacado entre os países membros do Reino Unido e vem registrando crescimento anual no número de crianças adotadas por famílias formadas por pessoas do mesmo sexo em comparação com os outros integrantes do grupo, como a Inglaterra.

De acordo com um relatório da National Records Scotland, esse número dobrou nos últimos cinco anos. Até agosto de 2017, o país já tinha registrado 97 adoções feitas por pais homossexuais. A estimativa é que esse número suba para 100 até o final do ano.

De acordo com a ONG New Family Social Tor Decherty, esse crescimento se deve, em parte, ao trabalho dos assistentes sociais que enxergam em casais LGBT um potencial acolhedor, propiciando um ambiente receptivo e agradável para essas crianças que estão em situação de vulnerabilidade.

A Escócia permite a adoção por casais homoafetivos desde 2009, e ao longo dos anos, o número das adoções foram crescendo gradualmente: entre 2012 e 2013 o país registrou apenas 14 adoções. Entre 2014 e 2015 foram 30. No total das crianças adotadas em 2016 em solo escocês, 6% foram para lares homoafetivos.

No mundo

A adoção de crianças por casais do mesmo sexo já é realidade em quase de 30 países, mais da metade localizados na Europa. Alguns também utilizam o termo de coadoção, quando um dos integrantes adota filhos biológicos ou adotivos do cônjuge.

Há países onde o casamento homoafetivo ainda não era reconhecido, mas em que a adoção já estava prevista, como no caso de Malta e da Austrália. Em Portugal, desde 2010 pessoas do mesmo sexo podem se casar, mas ainda não estavam autorizadas a adotar, medida que veio a mudar em 2015.

Entre os países que legalizaram o casamento homossexual e que permitem a adoção conjunta, a Holanda foi, em dezembro de 2000, o primeiro a fazê-lo na Europa, e em 2005 passou a abranger crianças oriundas de outros países.

No mapa internacional da adoção conjunta homossexual estão Canadá, África do Sul, Suécia, Espanha, Andorra, Reino Unido (Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), Bélgica, Islândia, Israel, Noruega, Uruguai, Brasil, França, Nova Zelândia, Luxemburgo, Áustria, México, Irlanda, Colômbia, Estônia e Eslovênia.

Nos Estados Unidos, a adoção conjunta é legal em quase todos os 50 estados federais, à exceção do Mississippi. O direito de adotar abriu o caminho para que o Supremo Tribunal legalizasse em 2015 o casamento homoafetivo em todo o país.

Em 2010, Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças.

A Dinamarca foi o primeiro país a permitir, em 1989, as uniões civis de casais homossexuais, e em junho de 2012 os autorizou a se casarem pela Igreja Evangélica Luterana, culto oficial do Estado. O direito à adoção já havia sido reconhecido em 2009.

Em março deste ano, a Itália reconheceu a primeira adoção de duas crianças por um casal gay. O país foi o último Estado-membro da União Europeia a ter uma legislação sobre a união homoafetiva. Por enquanto apenas a união civil é autorizada.

Existem países e territórios que permitem o conceito da coadoção. Entre eles estão a Finlândia, Croácia, Eslovênia (só permite a adoção de filhos biológicos). Na Alemanha, a coadoção dos filhos biológicos do cônjuge é possível desde 2005 e a coadoção de filhos adotados foi aprovada em 2013.

A primeira adoção por casais homoafetivo na Alemanha também aconteceu esse ano, no mês de outubro, depois da entrada em vigor da legalização da união entre pessoas do mesmo sexo, que modificou o Código Civil definindo o casamento como “uma união para a vida entre duas pessoas de sexo diferente, ou idêntico”.

No Brasil

Por aqui a conquista de diretos LGBT permeia a Justiça, já que o Poder Legislativo não consegue aprovar nenhuma lei que garanta a dignidade das pessoas homoafetivas e transgêneros.

Segundo o IBGE (2010), mulheres são maioria das famílias homoafetivas somando 60 mil, o que corresponde a 53,8% dos lares homoafetivos no Brasil. Contudo, casal de homens também entram na lista de pessoas que querem constituir família e distribuir amor a crianças em situação de violência ou abandonadas por pais heterossexuais.

Em março deste ano a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público do Paraná que visava estabelecer a idade mínima de 12 anos para adoção por pessoa homoafetiva.

Para o relator do caso, ministro Raul Araújo, não há previsão legal para qualquer tipo de limitação em relação à adoção por pessoa homoafetiva, sendo necessário apenas que o requerente preencha os requisitos estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Processo de Adoção

Com a alteração do Código Civil, todas as pessoas com mais de 18 anos podem adotar uma criança ou adolescente. A restrição é que o adotado deve ser 16 anos mais novo que o adotante. O processo de adoção para os solteiros demora o mesmo tempo que para os casais.

A pessoa interessada em adotar uma criança deve se habilitar junto ao Juizado da Infância e Juventude, que solicita documentos. Durante o procedimento de habilitação os casais e demais candidatos à adoção são submetidos à avaliação de serviço social e psicológico, além da verificação dos antecedentes criminais. Todos os procedimentos são os mesmos para casais homoafetivos, casais heterossexuais e candidatos solteiros.

Sem burocracia

A partir desse mês de novembro, os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

Foto de Capa: Reprodução/Pinterest | Com informações de Diário de Notícias, Agência Lusa, Isto É, AFP, iGay, e Capa.


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