Na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, uma audiência pública realizada na semana passada debateu o projeto de lei advindo do movimento Escola Sem Partido, que tem como intuito (re)definir o que os professores podem falar em sala de aula.

O autor do projeto, o vereador Leonardo Piruka (PP), não compareceu à discussão na Câmara de Vereadores, que estava cheia de pais e mães de alunos da rede pública, além de professores e pesquisadores da área da educação.

A proposta da audiência veio do vereador Joceli Nazari (PPS) que comemorou a participação, bem acima da média das audiências que vêm sendo realizadas na casa. Ele deu ênfase à riqueza da discussão, que contou com especialistas e representantes da sociedade.

O projeto, apesar do nome, não tem objetivo apenas de retirar do ambiente escolar qualquer influência político-partidária. Ele vai além porque limita discussões, o pensamento e a liberdade de expressão.

Como explicou o advogado Luiz Fernando Ozawa, que fez uma análise técnica do projeto a pedido de educadores. O parecer jurídico de 26 laudas destaca a inconstitucionalidade do projeto, já que sua matéria é de competência da União, ou seja é o Congresso que deve debater matérias sobre as Diretrizes Básicas da Educação.

Ele também apresentou ilegalidades, pois confronta a própria Lei de Diretrizes e Bases, que prevê a questão da liberdade de ensino.

O jurista lembrou ainda que uma ação pedindo a inconstitucionalidade de uma lei semelhante aprovada em Alagoas, tramita no Supremo Tribunal Federal e já teve pareceres favoráveis, indicando que se a proposta for aprovada aqui, também pode ter o mesmo caminho.

Sem fundamento

Para a doutora em Educação Marisa Zanoni Fernandes, o autor do projeto se aproveitar de pautas que ela considera “retrocessos para democracia, para a constituição da escola e autoridade pedagógica”, e destaca que o projeto não tem autoria.

“É um ‘copia e cola’ de um movimento nacional que vem se alicerçando no pretexto da “defesa da família” e na verdade defende ideais de extrema direita como a cura gay. Por trás da expressão tem um partido que deseja uma escola sem pensamento”, alertou a educadora.

O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Alex Coimbra, reforçou o caráter inconstitucional do projeto e criticou que o PL defende pluralidade de ideias quando na verdade as tolhe. “Escola Sem Partido se constitui a uma afronta à democracia, ao direito de aprender. Uma escola deve sim ter diversidade de ideias”, defendeu.

A secretária da Educação Rosângela Percegona chamou a proposta de lamentável, e comemorou a participação na audiência. Em especial, a secretária criticou a proposta de se colocar placas nas salas com dizerem proibindo professores de uma série de condutas e destacou a vedação ao incentivo à participação de manifestações.

Com informações do Jornal Página 3.


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